Prof. Dr. Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque
A presidente Dilma Rousseff afirmou que precisa cuidar da competitividade da economia brasileira para colocar o País na rota de um “novo ciclo de desenvolvimento”. Nesse sentido, tem feito concessões no setor de logística, reduziu o custo de energia elétrica para as empresas e vem desonerando a folha de pagamentos de alguns segmentos.
No âmbito tributário as medidas deixam muito a desejar. Transferir o INSS sobre a folha de pagamentos para o faturamento terá um efeito pífio em termos de aumento da competitividade para o sistema produtivo com um todo. Serão beneficiados apenas alguns segmentos e o impacto será pequeno para empresas com pouca mão de obra. Vale lembrar que 70% dos trabalhadores estão no setor de serviços e que a desoneração prioriza a indústria.
Um dos maiores entraves para a competitividade da produção brasileira é a complexidade do sistema de impostos. Atacar esse problema deveria ser a diretriz das ações tributárias do governo. Segundo o Banco Mundial, uma empresa no Brasil gasta em média 2600 horas por ano para ficar em dia com suas obrigações tributárias. Na América Latina o tempo médio anual é de 382 horas e nos países da OCDE o empreendedor despende em média 186 horas por ano para atender as exigências do fisco.
A burocracia tributária brasileira é uma praga que exige um sacrifício descomunal do empreendedor. É um fator que gera desembolsos elevados e que compromete severamente a produção interna. Simplificar a estrutura fiscal significa reduzir custos para as empresas, permitindo maior capacidade de competição para a economia do País.
É fato que o Brasil tem enorme dificuldade para racionalizar seu sistema tributário. Mas, cumpre dizer que alguns avanços isolados foram realizados nos últimos anos, como o Simples e a CPMF, e que o vício burocrático fez com que a estrutura retrocedesse.
O Simples foi um passo importante para facilitar a vida do empreendedor quando ele foi implantado, em 1997, mas anos depois essa forma simplificada de tributação foi significativamente alterada. Foram criadas várias tabelas, novas alíquotas e outros penduricalhos que fizeram o imposto único das micro e pequenas empresas se tornar confuso e de custo mais elevado quando comparado ao sistema original.
A CPMF foi outro caso que expôs o poder da burocracia fiscal no País. O “imposto do cheque”, o mais simples e mais barato tributo que o Brasil já teve nos últimos anos, foi objeto de sórdida campanha política e acabou sendo extinto em 2007. Mesmo com as qualidades desse tributo sendo evidenciadas, ele foi colocado para a sociedade como um vilão a ser combatido na estrutura tributária brasileira.
A simplificação da estrutura tributária deve ser um norteador das ações do governo federal visando o incremento da capacidade competitiva da economia brasileira. O que está sendo feito com a desoneração da folha de pagamentos é um quebra galho que perpetua um sistema extremamente complexo e de alto custo.
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Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.
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