GESTÃO DO PCMSO, como fazer?

No artigo anterior falamos sobre o PPRA, demonstrando como o mesmo é importante na gestão da segurança do trabalho. Neste artigo vamos falar um pouco sobre o PCMSO, ferramenta de igual importância voltada a saúde dos profissionais das empresas.

PCMSO (programa de controle médico e saúde ocupacional) estabelecido pela NR- (Lei 6.514/77), documento obrigatório, mas que pode servir em muito para a gestão da saúde e segurança do trabalho. Na maioria das vezes por desconhecimento com relação ao documento, as empresas não o utilizam da forma correta ou em sua totalidade. Buscando eliminar essa falha, fazemos este texto explicando abaixo cada um dos itens visando facilitar a aplicação prática.

Ø Realização de Exames Médicos (item 7.4.1) – O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos:

Ø  Admissional;

Ø  Periódico;

Ø  De retorno ao trabalho;

Ø  De mudança de função

Ø  Demissional.

A definição da periodicidade e tipos de exames a serem realizados é definido pelo médico responsável do PCMSO, que montará o documento, após realizar uma análise de todos os riscos a que os trabalhadores estão expostos. Realizado o exame, o médico emitirá o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional).

Consideramos esta uma parte muito importante, pois além de registrar de que forma o trabalhador entrou na empresa (sua condição de saúde), fará um acompanhamento desta saúde ao longo do tempo dentro da empresa, tornando-se um histórico positivo se tudo estiver certo ou gerando informações negativas em tempo hábil para que ações de melhoria da saúde possam ser implementadas antes de se instalarem lesões nos trabalhadores.

Ø Planejamento Anual (item 7.4.6.) – O PCMSO deverá obedecer a um planejamento em que estejam previstas as ações de saúde a serem executadas durante o ano, devendo estas ser objeto de relatório anual.

Assim como o PPRA possui seu plano de ação, o PCMSO também deve conter ações de melhoria em assuntos relacionados a saúde, melhorando de forma continuada as condições de trabalho e conforto.

Com relação ao relatório anual, temos que atentar para a seguinte informação:

Item 7.4.6.4. As empresas desobrigadas de indicarem médico coordenador ficam dispensadas de elaborar o relatório anual.

Para verificar se a sua empresa precisa ou não ter um médico coordenador, consulte o Item 7.3.1.1. e seus subitens.

Ø Primeiros Socorros (item 7.5.1.) – Todo estabelecimento deverá estar equipado com material necessário à prestação dos primeiros socorros, considerando-se as características da atividade desenvolvida; manter esse material guardado em local adequado e aos cuidados de pessoa treinada para esse fim.

Na segurança do trabalho sempre é mais barato prevenir, não permita que seus trabalhadores sejam ameaçados por ocorrências que possam gerar prejuízos a sua saúde, além de que, um ambiente de trabalho saudável é peça fundamental para a alta produtividade. Nas próximas publicações falaremos sobre a gestão do PPP.

Caso precise de maiores esclarecimentos com relação a esse assunto, não hesite em nos procurar, lembre-se que Informação e Conhecimento são as especialidades da Íntegra Consultoria Empresarial, estamos aqui para servi-lo!

Téc. Seg. Trabalho. Fernando Bade

Reg. SSMT/MTb-SC 000460.